Trânsito de veículos está bloqueado na Rua Sete de Setembro

Foto: Thays Ceretta (Diário)

Na manhã desta quinta-feira, no Centro Administrativo Municipal, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) falou, em coletiva de imprensa, sobre o fechamento da Rua Sete de Setembro. O assunto é alvo de preocupação de moradores da região, que estavam presentes na coletiva e, assim como o prefeito, lamentaram o fechamento da via. Ainda nesta quinta-feira, a comunidade da região promete fazer um protesto para pedir pelo não fechamento da rua. 

O trânsito de veículos na Rua Sete já está interrompido desde hoje, conforme informou na coletiva, o secretário de Mobilidade Urbana João Ricardo Vargas. Com isso, a Rua Borges do Canto tem sentido único, na direção bairro - Centro. As linhas de transporte coletivo também sofreram alterações por causa disso. Por enquanto, a passagem de pedestres é liberado no local. O percurso dos trens que passam no local terá alterações. 

O IMPASSE
O fechamento da rua foi um acordo firmado entre prefeitura e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em 2004, na gestão do então prefeito Valdeci Oliveira (PT), como contrapartida pela construção do viaduto na Avenida Rio Branco. Já em 2014, quando Cezar Schirmer (MDB) era prefeito da cidade, o Executivo ingressou com uma ação pedindo que a rua não fosse fechada. Em 2015, o pedido foi julgado improcedente em primeira instância. Após recurso, o pedido foi novamente julgado improcedente em segunda instância.

Depois disso, em novembro do ano passado, as procuradoras geral e adjunta do município, Rossana Boeira e Clarissa Pillar, estiveram em Brasília em reuniões com representantes do Dnit, onde ouviram que o órgão não abriria mão de que o acordo fosse cumprido com o fechamento da Sete de Setembro. O Dnit pediu, judicialmente, a execução  do que foi determinado judicialmente e o fechamento deveria acontecer em 13 de novembro. Em novembro, Pozzobom esteve em Brasília e conta que conseguiu prorrogar o prazo até 13 de janeiro deste ano  quando a rua será fechada por barreiras de concreto chamadas de New Jersey, normalmente usadas em rodovias, com cerca de um metro de altura. 

O prefeito lamentou a iniciativa e disse que, nesse momento, não há como não cumprir a determinação porque, caso isso ocorra, o município deverá pagar multa de R$ 15 milhões.

Leia mais:
VÍDEO: moradores da Rua Sete de Setembro organizam mobilização contra fechamento da via
Opinião: Tem coisa mal explicada nessa reviravolta para fechar a Rua Sete 
Justiça determina fechamento da Rua Sete de Setembro ainda neste mês 

R$ 638 MIL DEVOLVIDOS 
Ano ano passado, após um acordo administrativo, a prefeitura pagou R$ 638 mil ao Dnit. O repasse do valor seria, conforme garantiu o prefeito na época, a solução para evitar o fechamento da Rua Sete de Setembro. 

Nesta quinta-feira, Pozzobom explicou que os documentos foram anexados ao processo judicial que mesmo assim determinou o fechamento da rua.  Com isso, a promessa é que o valor volte aos cofres públicos, mas não em sua totalidade. A prefeitura não informou quanto e nem quando o dinheiro será repassado ao Executivo. O valor vai para o caixa único do município, usado nas despesas ordinárias da prefeitura. 

SEM ARREPENDIMENTOS
A reportagem do Diário entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado estadual Valdeci Oliveira, ex-prefeito de Santa Maria. Em resposta, a assessoria do parlamentar enviou uma nota esclarecendo que não há arrependimento pela assinatura do convênio para construção do viaduto já que na época o recurso foi disputado com outros municípios. Ainda conforme o comunicado, o deputado diz ser contra o fechamento da Rua Sete de Setembro e que, em 2015, em uma reunião na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília definiu que um conjunto de ações de segurança fossem propostos para evitar o fechamento da rua no local. Veja, na íntegra, o texto: 

Em relação aos temas do Viaduto da Gare e da Rua Sete de Setembro, o deputado estadual Valdeci Oliveira, por meio da sua assessoria, esclarece e afirma:

- não há qualquer arrependimento pela assinatura, em 2004, do convênio com o governo federal que viabilizou a construção do Viaduto da Gare, localizado na Avenida Rio Branco, e da Avenida dos Ferroviários. Pelo contrário, o sentimento é de orgulho, pois essas obras são reivindicações de mais de 40 anos da comunidade da Região Norte de Santa Maria. Essas ações, que iniciaram no mandato Valdeci e foram concluídas em 2010, na gestão seguinte, representaram uma melhoria significativa na mobilidade urbana, na segurança e no potencial turístico dessa região da cidade, além de significarem um valioso resgate da memória ferroviária de Santa Maria. Afora isso, as obras representaram uma injeção de mais de R$ 5 milhões na economia de Santa Maria, fato que gerou inúmeros empregos diretos e indiretos. É importante lembrar também que Santa Maria venceu uma disputa com outros municípios brasileiros para conquistar esse recurso junto ao Ministério das Cidades;

- o mandato do deputado Valdeci também reitera que continua à disposição para colaborar na mobilização pelo não fechamento da Rua Sete de Setembro, porque - apesar de respeitar a posição da área técnica do DNIT - entende que é possível manter a via aberta a partir da realização de um projeto consistente de sinalização e de segurança, como, aliás, já fizeram outros municípios que apresentaram o mesmo problema. Porém, a condução dessa questão é uma atribuição legítima da Prefeitura Municipal de Santa Maria, a qual, em 2018, anunciou publicamente o pagamento de valores ao DNIT como forma de evitar o bloqueio da via. Ao promover esse pagamento, o Executivo, certamente, detinha, na época, garantias concretas que a situação seria equacionada a partir dessa medida;

- por fim, o deputado Valdeci também recorda que, no dia 15 de novembro de 2015, foi feita uma grande reunião acerca da problemática da Rua Sete de Setembro, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, a qual contou com a presença de diversas autoridades santa-marienses, incluindo aí o então prefeito Cezar Schirmer, o então deputado estadual Jorge Pozzobom e o próprio Valdeci. Nesse encontro, foi encaminhado que o município de Santa Maria deveria propor um conjunto de ações de reforço da segurança no entorno da Rua Sete de Setembro para evitar o bloqueio desse acesso. Não se tem conhecimento se esse projeto foi adiante e se chegou a ser aceito pelos órgãos federais competentes. Mas as autoridades municipais lá presentes se comprometeram em executar essas iniciativas, as quais, é importante repetir, já foram realizadas com êxito em outros municípios brasileiros com problemas semelhantes.